Maria Veiga<\/strong> Outras \u00c1reas de Atividade<\/strong> Wildunger Str. 1a Telefone +49 (0) 69 970 86 280 \u00c1REAS DE ATIVIDADE<\/p>\n<\/div><\/h2><\/div> A advogada Maria Veiga \u00e9 especializada em Direito do Trabalho (\u201cFachanw\u00e4ltin f\u00fcr Arbeitsrecht\u201d). Desde o in\u00edcio da sua atividade como advogada (1995) que atua em todas as \u00e1reas do Direito do Trabalho, incluindo o Direito de Trabalho europeu, com especial relev\u00e2ncia no contexto luso\u2013alem\u00e3o.<\/p>\n Disp\u00f5e-se assim de uma vasta experi\u00eancia, tanto no \u00e2mbito da consultoria e da elabora\u00e7\u00e3o de textos relevantes \u2013 como, entre outros, contratos de trabalho e acordos de todo o tipo \u2013 como na pr\u00e1tica forense, no \u00e2mbito de representa\u00e7\u00e3o judicial em todas as inst\u00e2ncias, incluindo no Supremo Tribunal de Trabalho alem\u00e3o e no Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n Direito Individual do Trabalho:<\/strong><\/p>\n Direito Coletivo do Trabalho<\/strong><\/p>\n O Direito referente aos Agentes\/\u00e0 Representa\u00e7\u00e3o Comercial desempenha um papel muito importante na assessoria comercial, principalmente no contexto internacional. No \u00e2mbito europeu, a transposi\u00e7\u00e3o da diretiva europeia aplic\u00e1vel obriga a considerar sempre a lei nacional de cada Estado-Membro envolvido e as suas particularidades. Relativamente ao Brasil, a elabora\u00e7\u00e3o de contratos de ag\u00eancia requer conhecimentos especiais do direito brasileiro referente aos mesmos.<\/p>\n Na constitui\u00e7\u00e3o de sociedades comerciais na Alemanha e na elabora\u00e7\u00e3o dos respetivos pactos sociais com s\u00f3cios estrangeiros (firmas ou pessoas individuais) s\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 essenciais conhecimentos profundos do direito alem\u00e3o; o nosso escrit\u00f3rio pode ainda recorrer a conhecimentos do direito portugu\u00eas e brasileiro das sociedades comerciais. Para al\u00e9m disso, dispomos de uma vasta experi\u00eancia na assessoria e elabora\u00e7\u00e3o de contratos com gerentes. O espectro da nossa atividade no \u00e2mbito do Direito Comercial e das Sociedades engloba assim, entre outros:<\/p>\n Devido \u00e0 crescente globaliza\u00e7\u00e3o, a assessoria no \u00e2mbito da constitui\u00e7\u00e3o de uma sociedade\/ no estabelecimento por conta pr\u00f3pria, tem praticamente sempre uma dimens\u00e3o internacional; cada vez mais comerciantes estrangeiros pretendem uma entrada no mercado alem\u00e3o, seja como porta de entrada para o mercado europeu, vindos de pa\u00edses terceiros, seja com o objetivo de obter uma outra localiza\u00e7\u00e3o comercial central na Europa. Este passo requer uma assessoria cuidada, englobando v\u00e1rias \u00e1reas do direito:<\/p>\n Tamb\u00e9m caso seja pretendida uma entrada no mercado em Portugal ou no Brasil, o nosso escrit\u00f3rio disp\u00f5e n\u00e3o s\u00f3 de experi\u00eancia de longa data, como poder\u00e1 recorrer \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o existente com colegas locais.<\/p>\n<\/div> Na assessoria extrajudicial, referente a assuntos que envolvam v\u00e1rios pa\u00edses, \u00e9 fundamental a an\u00e1lise pr\u00e9via da lei nacional aplic\u00e1vel e da legisla\u00e7\u00e3o do Direito Internacional Privado que determina a sua aplica\u00e7\u00e3o. Este estudo pr\u00e9vio obriga a uma an\u00e1lise profunda do Direito Internacional Privado envolvido.<\/p>\n No espa\u00e7o comunit\u00e1rio, estes conflitos de leis regulam-se em primeiro lugar por regulamentos europeus existentes. Na falta dos mesmos, poder\u00e3o ainda existir acordos internacionais, bilaterais ou multilaterais, aplic\u00e1veis. Por \u00faltimo, haver\u00e1 ainda a considerar as regras do Direito Internacional Privado de cada pa\u00eds envolvido.<\/p>\n A confirma\u00e7\u00e3o e o conhecimento pr\u00e9vios da lei nacional, aplic\u00e1vel na falta de acordos espec\u00edficos no assunto concreto, \u00e9 fundamental para a assessoria referente \u00e0 escolha de uma determinada lei nacional, mais adequada aos objetivos pretendidos, no \u00e2mbito de contratos comerciais, pactos-antenupciais, testamentos, etc.<\/p>\n O mesmo se aplica \u00e0 escolha contratual de um determinado foro para a resolu\u00e7\u00e3o judicial de conflitos emergentes. S\u00e3o ainda fundamentais conhecimentos do Direito Internacional Privado no \u00e2mbito de processos judiciais num contexto internacional.<\/p>\n<\/div> Na constitui\u00e7\u00e3o de uma nova sociedade comercial, orientada \u00e0 atividade internacional, h\u00e1 ainda a considerar outros aspetos do direito econ\u00f3mico, como quest\u00f5es relacionadas com a firma e o produto. Na an\u00e1lise da permissibilidade da firma pretendida h\u00e1 primeiro a considerar um eventual perigo de confus\u00e3o com outra existente, bem como direitos de prote\u00e7\u00e3o eventualmente existentes.<\/p>\n Faz ainda parte da assessoria e da representa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de uma empresa com atividade internacional o esclarecimento da eventual necessidade de prote\u00e7\u00e3o de marca ou de patentes, nomeadamente, caso j\u00e1 existente a n\u00edvel nacional, a sua extens\u00e3o a n\u00edvel internacional: para o Mercado intercomunit\u00e1rio, como patente comunit\u00e1ria, no \u201cEurop\u00e4ischen Patentamt\u201d ou como marca comunit\u00e1ria no OAMI (\u201eOffice for Harmonization in the Internal Market, Trade Marks and Designs\u201c). Caso seja pretendida uma atividade comercial em pa\u00edses terceiros, poder\u00e1 ser recomend\u00e1vel obter uma prote\u00e7\u00e3o a n\u00edvel mundial, por ex. no \u201eWorld Intelectual Property Organization\u201c.<\/p>\n O nosso escrit\u00f3rio tamb\u00e9m desenvolve a sua atividade no \u00e2mbito de quest\u00f5es relacionadas com a concorr\u00eancia, nomeadamente, a concorr\u00eancia desleal e a defesa contra a mesma.<\/p>\n<\/div>
\nAdvogada de Direito alem\u00e3o
\nAdvogada Especializada em Direito do Trabalho<\/p>\n<\/div><\/div><\/div>
\nDireito Comercial e das Sociedades
\nDireito Europeu e Internacional Privado
\nDireito de Fam\u00edlia e das Sucess\u00f5es<\/p>\n<\/div><\/div><\/div>
\nD-60487 Frankfurt am Main<\/p>\n<\/div><\/div><\/div>
\nFax +49 (0) 69 970 86 281
\nmail@veiga-law.com<\/a>
\nwww.veiga-law.com<\/a><\/p>\n<\/div><\/div><\/div><\/i>Direito do Trabalho<\/h4><\/a><\/li>
<\/i>Direito Comercial e das Sociedades<\/h4><\/a><\/li>
<\/i>Assessoria na constitui\u00e7\u00e3o de empresas\/
\nno estabelecimento por conta pr\u00f3pria <\/h4><\/a><\/li><\/i>Direito Europeu e Internacional Privado <\/h4><\/a><\/li>
<\/i>Direito Econ\u00f3mico<\/h4><\/a><\/li>
<\/i>Direito de Fam\u00edlia e das Sucess\u00f5es<\/h4><\/a><\/li>
<\/i>Direito Imobili\u00e1rio<\/h4><\/a><\/li>
<\/i>Direito Alimentar<\/h4><\/a><\/li><\/ul><\/div>
<\/i>Direito do Trabalho<\/h4><\/a><\/li><\/ul><\/div>
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<\/i>Direito Comercial e das Sociedades<\/h4><\/a><\/li><\/ul><\/div>
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<\/i>Assessoria na constitui\u00e7\u00e3o de empresas\/
\nno estabelecimento por conta pr\u00f3pria <\/h4><\/a><\/li><\/ul><\/div>\n
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<\/i>Direito Europeu e Internacional Privado <\/h4><\/a><\/li><\/ul><\/div>
<\/i>Direito Econ\u00f3mico<\/h4><\/a><\/li><\/ul><\/div>