Maria Veiga
Advogada de Direito alemão
Advogada Especializada em Direito do Trabalho
Outras Áreas de Atividade
Direito Comercial e das Sociedades
Direito Europeu e Internacional Privado
Direito de Família e das Sucessões
Wildunger Str. 1a
D-60487 Frankfurt am Main
Telefone +49 (0) 69 970 86 280
Fax +49 (0) 69 970 86 281
mail@veiga-law.com
www.veiga-law.com
ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS
Câmara de Comércio e Indústria Luso-Alemã, Lisboa/Portugal
Câmara de Comércio e Indústria Brasil Alemanha, São Paulo
Associação de Juristas Teuto-Lusitana
Associação de Juristas Brasil-Alemanha
Associação Luso-Alemã
Sociedade Brasil-Alemanha
Associação Federal dos Tradutores e Intérpretes Alemães
ÁREAS DE ATIVIDADE
O Direito do Trabalho representa uma das competências centrais do nosso escritório . A nossa atividade engloba todas as áreas do direito laboral, individual e coletivo, incluindo o Direito Europeu do Trabalho. Dispomos assim de uma vasta experiência, tanto na assessoria e representação extrajudicial, como perante todas as instâncias dos tribunais de trabalho.
As relações comerciais internacionais necessitam de uma assessoria jurídica sólida, constante e sempre atualizada, para que possam enfrentar com sucesso os desafios e a complexidade de um mercado internacional cada vez mais globalizado. Uma outra área central da nossa atividade é o Direito Comercial e das Sociedades, num contexto internacional.
A assessoria na constituição de uma sociedade/no estabelecimento por conta própria envolve todas as áreas da nossa atividade, desde o Direito do Trabalho, Comercial e das Sociedades, a questões ligadas à localização, a requisitos de entidades públicas locais, ou ainda a implicações ao nível do Direito de Família e das Sucessões.
O Direito Internacional Privado faz parte da „ferramenta jurídica“ base de um escritório de advocacia com atividade internacional. É o ponto de partida para questões da competência internacional e do Direito nacional aplicável ao caso concreto. No âmbito do espaço comunitário, o Direito da União Europeia reveste especial importância. Temos ainda experiência junto ao Tribunal de Justiça da União Europeia.
No âmbito da constituição de uma nova sociedade comercial e na assessoria constante a empresas, colocam-se também várias outras questões do Direito Económico, tais como, entre outras, questões relacionadas com marcas e patentes bem como com a concorrência, incluindo a concorrência desleal.
O Direito de Família e das Sucessões fazem também parte da experiência de longa data do nosso escritório, com especial relevo no contexto luso-alemão e teuto-brasileiro; seja no âmbito de convenções antenupciais, em processos de divórcio e assuntos interligados, ou ainda na elaboração de testamentos e em processos de partilhas internacionais de heranças.
Questões relacionadas com imóveis situados no estrangeiro desempenham um papel importante no âmbito da atividade do nosso escritório, especialmente, no contexto de assuntos familiares e de sucessões. Elas exigem também competência profissional a nível do direito imobiliário do país estrangeiro envolvido, incluindo questões de registo e notariais.
Na União Europeia, o Direito Alimentar está fortemente regulamentado por meio de regulamentos e diretivas. Os regulamentos são diretamente aplicáveis, as diretivas necessitam ser transpostas para a lei nacional de cada Estado-Membro. O Brasil, um dos maiores produtores e exportadores mundiais de alimentos e produtos alimentícios, dispõe de uma vasta regulamentação própria, a nível federal, dos vários Estados e de municípios.