Maria Veiga
Advogada de Direito alemão
Advogada Especializada em Direito do Trabalho
Outras Áreas de Atividade
Direito Comercial e das Sociedades
Direito Europeu e Internacional Privado
Direito de Família e das Sucessões
Wildunger Str. 1a
D-60487 Frankfurt am Main
Telefone +49 (0) 69 970 86 280
Fax +49 (0) 69 970 86 281
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ADVOGADA DE DIREITO ALEMÃO, MARIA VEIGA
ADVOGADA ESPECIALIZADA EM DIREITO DO TRABALHO
Nascida em 1961 em Lisboa/Portugal
Curso de Direito na Universidade Johann-Wolfgang-Goethe em Frankfurt, Alemanha
Admissão como Advogada de Direito Alemão (Rechtsanwältin), 1995
Nomeação como Advogada Especializada em Direito do Trabalho, 2001
Assistente Convidada (“Lehrbeauftragte”) de Direito Civil Português na Universidade Johann-Wolfgang-Goethe em Frankfurt , desde 2006
Presidente da Associação Luso-Alemã (DPG) no Estado de Hessen
Outras qualificações profissionais
Tradutora juramentada da língua portuguesa para os Tribunais e Notários do Estado Federado de Hessen
Curso de Técnico de Línguas e Turismo do Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA), em Lisboa, e diploma de Guia-Intérprete Oficial, 1981
Línguas faladas no escritório: Alemão, Português, Inglês, Francês
ÁREAS DE ATIVIDADE
O Direito do Trabalho representa uma das competências centrais do nosso escritório . A nossa atividade engloba todas as áreas do direito laboral, individual e coletivo, incluindo o Direito Europeu do Trabalho. Dispomos assim de uma vasta experiência, tanto na assessoria e representação extrajudicial, como perante todas as instâncias dos tribunais de trabalho.
As relações comerciais internacionais necessitam de uma assessoria jurídica sólida, constante e sempre atualizada, para que possam enfrentar com sucesso os desafios e a complexidade de um mercado internacional cada vez mais globalizado. Uma outra área central da nossa atividade é o Direito Comercial e das Sociedades, num contexto internacional.
A assessoria na constituição de uma sociedade/no estabelecimento por conta própria envolve todas as áreas da nossa atividade, desde o Direito do Trabalho, Comercial e das Sociedades, a questões ligadas à localização, a requisitos de entidades públicas locais, ou ainda a implicações ao nível do Direito de Família e das Sucessões.
O Direito Internacional Privado faz parte da „ferramenta jurídica“ base de um escritório de advocacia com atividade internacional. É o ponto de partida para questões da competência internacional e do Direito nacional aplicável ao caso concreto. No âmbito do espaço comunitário, o Direito da União Europeia reveste especial importância. Temos ainda experiência junto ao Tribunal de Justiça da União Europeia.
No âmbito da constituição de uma nova sociedade comercial e na assessoria constante a empresas, colocam-se também várias outras questões do Direito Económico, tais como, entre outras, questões relacionadas com marcas e patentes bem como com a concorrência, incluindo a concorrência desleal.
O Direito de Família e das Sucessões fazem também parte da experiência de longa data do nosso escritório, com especial relevo no contexto luso-alemão e teuto-brasileiro; seja no âmbito de convenções antenupciais, em processos de divórcio e assuntos interligados, ou ainda na elaboração de testamentos e em processos de partilhas internacionais de heranças.
Questões relacionadas com imóveis situados no estrangeiro desempenham um papel importante no âmbito da atividade do nosso escritório, especialmente, no contexto de assuntos familiares e de sucessões. Elas exigem também competência profissional a nível do direito imobiliário do país estrangeiro envolvido, incluindo questões de registo e notariais.
Na União Europeia, o Direito Alimentar está fortemente regulamentado por meio de regulamentos e diretivas. Os regulamentos são diretamente aplicáveis, as diretivas necessitam ser transpostas para a lei nacional de cada Estado-Membro. O Brasil, um dos maiores produtores e exportadores mundiais de alimentos e produtos alimentícios, dispõe de uma vasta regulamentação própria, a nível federal, dos vários Estados e de municípios.